Ao abrir um negócio no Brasil, um dos primeiros passos para formalizar a atividade é obter um CNPJ empresarial.
Esse registro é indispensável para que uma empresa funcione legalmente, cumpra suas obrigações fiscais e atue de forma transparente no mercado.
Neste artigo, você vai entender o que é o CNPJ empresarial, quem precisa ter, como solicitar e quais os principais benefícios desse cadastro.
O que é CNPJ empresarial?
O CNPJ empresarial (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número de identificação fiscal das empresas no Brasil.
Ele é emitido pela Receita Federal e funciona como o CPF, só que destinado exclusivamente a pessoas jurídicas, como empresas, associações, cooperativas, instituições públicas e organizações sem fins lucrativos.
Esse número é único para cada empresa e é utilizado para registrar todas as suas obrigações tributárias, além de permitir a identificação da pessoa jurídica perante o governo, bancos, fornecedores e clientes.
Saber o que é o CNPJ empresarial é essencial para qualquer empreendedor que deseja atuar dentro da legalidade, por isso é importante o cadastro nacional pessoa juridica consultar.
Estrutura do CNPJ empresarial
O número do CNPJ empresarial é composto por 14 dígitos, distribuídos da seguinte forma:
00.000.000/0001-00
- Os oito primeiros dígitos identificam a empresa;
- Os quatro seguintes indicam a unidade da empresa (matriz ou filial);
- Os dois últimos são dígitos verificadores, gerados por cálculo.
Esse número aparece em notas fiscais, contratos e em qualquer documento oficial da empresa.
Quem precisa ter um CNPJ empresarial
Qualquer pessoa que deseje exercer uma atividade econômica de forma legal e organizada como pessoa jurídica deve obter um CNPJ empresarial. Isso inclui:
- Microempreendedores Individuais (MEI);
- Microempresas (ME);
- Empresas de Pequeno Porte (EPP);
- Sociedades Limitadas (LTDA);
- Empresas Individuais;
- Sociedades Anônimas (SA);
- Associações, fundações e ONGs;
- Cooperativas;
- Órgãos públicos e autarquias.
Sem o CNPJ empresarial, a empresa não pode emitir notas fiscais, contratar funcionários formalmente nem acessar crédito bancário com melhores condições.
Para que serve o CNPJ empresarial
Ter um CNPJ empresarial traz diversas vantagens e permite que a empresa atue de forma regular. Veja as principais finalidades:
- Emissão de notas fiscais;
- Abertura de conta bancária empresarial;
- Participação em licitações públicas;
- Formalização de contratos com clientes e fornecedores;
- Cumprimento das obrigações fiscais, como pagamento de tributos e envio de declarações;
- Acesso a linhas de crédito específicas para empresas;
- Regularização trabalhista para contratação de funcionários.
Com isso, o CNPJ empresarial se torna o alicerce legal e fiscal de qualquer negócio.
Como obter um CNPJ empresarial
O processo de abertura de um CNPJ empresarial varia de acordo com o tipo de empresa. Abaixo, explicamos os passos principais:
1. Definição do tipo de empresa
Escolha o tipo jurídico que mais se adequa ao seu negócio: MEI, ME, LTDA, EIRELI, SA, entre outros. Isso influencia diretamente na tributação, obrigações legais e estrutura da empresa.
2. Registro na Junta Comercial
Elabore o contrato social da empresa e registre na Junta Comercial do estado onde ela estará localizada.
3. Solicitação do CNPJ na Receita Federal
Após o registro, acesse o Portal da Redesim (www.gov.br/redesim) e envie os dados para a Receita Federal. O sistema integrará automaticamente com outros órgãos públicos envolvidos no processo.
4. Emissão do CNPJ
Após a aprovação, o número do CNPJ empresarial é gerado e a empresa passa a existir legalmente.
Para MEI, o processo é mais simples e pode ser feito totalmente online, em poucos minutos, pelo site www.gov.br/mei.
Consulta do CNPJ empresarial
Qualquer pessoa pode consultar gratuitamente um CNPJ empresarial no site da Receita Federal. Basta inserir o número do CNPJ na ferramenta de consulta pública e acessar informações como:
- Situação cadastral (ativa, inativa, suspensa);
- Razão social e nome fantasia;
- Endereço;
- Data de abertura;
- Atividades econômicas (CNAE);
- Natureza jurídica.
Essa consulta é útil para verificar a legitimidade de uma empresa antes de fechar negócios.
CNPJ empresarial e obrigações legais
Ao obter um CNPJ empresarial, a empresa também assume compromissos legais e fiscais, como:
- Recolhimento de impostos conforme o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
- Envio de declarações periódicas à Receita Federal;
- Cumprimento das normas trabalhistas (caso tenha funcionários);
- Manutenção da regularidade cadastral perante os órgãos públicos.
Por isso, é importante contar com o apoio de um contador para manter tudo em conformidade.
O CNPJ empresarial é o ponto de partida para qualquer negócio formalizado no Brasil. Ele garante identidade legal, segurança nas transações e acesso a uma série de oportunidades no mercado.
Seja para empreender sozinho ou abrir uma empresa de maior porte, entender o funcionamento e a importância do CNPJ é essencial para quem busca crescimento e estabilidade nos negócios.
