Home / Negócios / CNPJ empresarial: o que é, para que serve e como obter

CNPJ empresarial: o que é, para que serve e como obter

CNPJ empresarial

Ao abrir um negócio no Brasil, um dos primeiros passos para formalizar a atividade é obter um CNPJ empresarial

Esse registro é indispensável para que uma empresa funcione legalmente, cumpra suas obrigações fiscais e atue de forma transparente no mercado. 

Neste artigo, você vai entender o que é o CNPJ empresarial, quem precisa ter, como solicitar e quais os principais benefícios desse cadastro.

O que é CNPJ empresarial?

O CNPJ empresarial (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número de identificação fiscal das empresas no Brasil. 

Ele é emitido pela Receita Federal e funciona como o CPF, só que destinado exclusivamente a pessoas jurídicas, como empresas, associações, cooperativas, instituições públicas e organizações sem fins lucrativos.

Esse número é único para cada empresa e é utilizado para registrar todas as suas obrigações tributárias, além de permitir a identificação da pessoa jurídica perante o governo, bancos, fornecedores e clientes.

Saber o que é o CNPJ empresarial é essencial para qualquer empreendedor que deseja atuar dentro da legalidade, por isso é importante o cadastro nacional pessoa juridica consultar.

Estrutura do CNPJ empresarial

O número do CNPJ empresarial é composto por 14 dígitos, distribuídos da seguinte forma:

00.000.000/0001-00

  • Os oito primeiros dígitos identificam a empresa;
  • Os quatro seguintes indicam a unidade da empresa (matriz ou filial);
  • Os dois últimos são dígitos verificadores, gerados por cálculo.

Esse número aparece em notas fiscais, contratos e em qualquer documento oficial da empresa.

Quem precisa ter um CNPJ empresarial

Qualquer pessoa que deseje exercer uma atividade econômica de forma legal e organizada como pessoa jurídica deve obter um CNPJ empresarial. Isso inclui:

  • Microempreendedores Individuais (MEI);
  • Microempresas (ME);
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP);
  • Sociedades Limitadas (LTDA);
  • Empresas Individuais;
  • Sociedades Anônimas (SA);
  • Associações, fundações e ONGs;
  • Cooperativas;
  • Órgãos públicos e autarquias.

Sem o CNPJ empresarial, a empresa não pode emitir notas fiscais, contratar funcionários formalmente nem acessar crédito bancário com melhores condições.

Para que serve o CNPJ empresarial

Ter um CNPJ empresarial traz diversas vantagens e permite que a empresa atue de forma regular. Veja as principais finalidades:

  • Emissão de notas fiscais;
  • Abertura de conta bancária empresarial;
  • Participação em licitações públicas;
  • Formalização de contratos com clientes e fornecedores;
  • Cumprimento das obrigações fiscais, como pagamento de tributos e envio de declarações;
  • Acesso a linhas de crédito específicas para empresas;
  • Regularização trabalhista para contratação de funcionários.

Com isso, o CNPJ empresarial se torna o alicerce legal e fiscal de qualquer negócio.

Como obter um CNPJ empresarial

O processo de abertura de um CNPJ empresarial varia de acordo com o tipo de empresa. Abaixo, explicamos os passos principais:

1. Definição do tipo de empresa

Escolha o tipo jurídico que mais se adequa ao seu negócio: MEI, ME, LTDA, EIRELI, SA, entre outros. Isso influencia diretamente na tributação, obrigações legais e estrutura da empresa.

2. Registro na Junta Comercial

Elabore o contrato social da empresa e registre na Junta Comercial do estado onde ela estará localizada.

3. Solicitação do CNPJ na Receita Federal

Após o registro, acesse o Portal da Redesim (www.gov.br/redesim) e envie os dados para a Receita Federal. O sistema integrará automaticamente com outros órgãos públicos envolvidos no processo.

4. Emissão do CNPJ

Após a aprovação, o número do CNPJ empresarial é gerado e a empresa passa a existir legalmente.

Para MEI, o processo é mais simples e pode ser feito totalmente online, em poucos minutos, pelo site www.gov.br/mei.

Consulta do CNPJ empresarial

Qualquer pessoa pode consultar gratuitamente um CNPJ empresarial no site da Receita Federal. Basta inserir o número do CNPJ na ferramenta de consulta pública e acessar informações como:

  • Situação cadastral (ativa, inativa, suspensa);
  • Razão social e nome fantasia;
  • Endereço;
  • Data de abertura;
  • Atividades econômicas (CNAE);
  • Natureza jurídica.

Essa consulta é útil para verificar a legitimidade de uma empresa antes de fechar negócios.

CNPJ empresarial e obrigações legais

Ao obter um CNPJ empresarial, a empresa também assume compromissos legais e fiscais, como:

  • Recolhimento de impostos conforme o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
  • Envio de declarações periódicas à Receita Federal;
  • Cumprimento das normas trabalhistas (caso tenha funcionários);
  • Manutenção da regularidade cadastral perante os órgãos públicos.

Por isso, é importante contar com o apoio de um contador para manter tudo em conformidade.

O CNPJ empresarial é o ponto de partida para qualquer negócio formalizado no Brasil. Ele garante identidade legal, segurança nas transações e acesso a uma série de oportunidades no mercado. 

Seja para empreender sozinho ou abrir uma empresa de maior porte, entender o funcionamento e a importância do CNPJ é essencial para quem busca crescimento e estabilidade nos negócios.

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *